No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma decisão da Justiça de São Paulo e liberou o programa das escolas cívico-militares. O Tribunal de Justiça havia suspendido a lei que criou o modelo de escolas no estado. Agora, a decisão do ministro atende ao pedido do governo de São Paulo, e o caso será julgado pelo plenário do STF. Mendes considerou que a Justiça paulista invadiu a competência do Supremo, já que a Corte também está discutindo a aplicação do modelo de escolas cívico-militares em todo o território nacional.

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