A CCJ aprovou um Projeto de Lei que dificulta a saída de detentos após audiências de custódia. Agora, a conduta do agente, a eventual participação do detento em organização criminosa, a quantidade e variedade de drogas, armas e munições apreendidas, e a reincidência no crime serão fatores determinantes para a manutenção da prisão. O relator, senador Sergio Moro, afirmou que o principal objetivo da audiência de custódia é prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante. A proposta contou com forte apoio da oposição e, apesar das críticas, não recebeu nenhum voto contrário.

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