Ministério Público recomenda medidas para promoção da igualdade racial nas escolas estaduais da PB

Sistema Diário de Comunicação 2024-05-22

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Objetivo é garantir o cumprimento de normas constitucionais e leis federais como o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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