A Câmara dos Deputados debateu, nessa terça-feira (5/9), o projeto de lei, elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL), que busca proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em resposta a proposta, o deputado pastor Henrique Vieira (Psol) afirmou que trata-se de um projeto fanático, fascista e sem amparo constitucional.

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Inicialmente prevista para esta terça (5), a votação do Projeto foi adiada depois de pedido conjunto de vistas do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Daiana Santos (PCdoB-RS).

O PL 580/2007, de autoria do então deputado, Clodovil Hernandes (PTC-SP) alterava o Código Civil, permitindo que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva, por meio de um contrato patrimonial. Em 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceram uniões.

Após sua apresentação em 2007, o texto já sofreu diversas alterações. Com a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), o Projeto tornou-se uma tentativa de impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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