Justiça pune empresários por assédio eleitoral em Minas

Estado de Minas 2022-10-20

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A Justiça do Trabalho de Passos, no Sul de Minas Gerais, determinou, nesta quinta-feira (20/10), que entidades comerciais da cidade removam, das redes sociais, um vídeo em que dirigentes do Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio), da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) e do Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos pedem votos ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/10/20/interna_politica,1409900/justica-pune-empresarios-do-comercio-que-praticaram-assedio-eleitoral.shtml

A decisão, tomada em caráter liminar e expedida pelo magistrado Victor Luiz Berto Salome da Silva, atende a um pleito do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que interpretou o conteúdo como assédio eleitoral a funcionários das empresas ligadas às associações.

O juiz ordenou, ainda, a publicação, em até 24 horas, de uma gravação em tom de retratação. Há pedido, também, para que a estrutura das associações não seja utilizada com fins eleitorais. Se o vídeo em tom elogioso ao presidente não for excluído, os réus estão sujeitos a multa diária que pode variar de R$ 30 mil a R$ 1 milhão.

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