Meninas e, em maior parte, meninos.


São adolescentes.
Têm histórias marcadas, muitas vezes, pela privação de direito básicos.
Meninas e meninos que convivem com o crime. Não por escolha, talvez pela falta do que escolher.
São menores infratores.

A maioridade penal no Brasil é de 18 anos. É só a partir desse limite de idade, que o cidadão passa a responder pelos crimes e delitos praticados, de acordo com o que está previsto nos códigos penal e civil.

Antes disso, segue-se o que está estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA.
Mas isso pode mudar...

Recentemente, a comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados, aprovou a proposta de emenda constitucional 171, de 1993, que pede a redução de maioridade penal de 18 para 16 anos.

A matéria segue agora em tramitação no congresso nacional.

Esse é o debate no Melhor e Mais Justo.

Melhor e Mais Justo exibido em 07/05/2015
Tema: PEC 171 - Estelionato contra a juventude