RS poderia abater dívida com a União com ressarcimento da Lei Kandir
Rede TVT
2018-07-05
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Em vigor há 21 anos, a Lei Kandir isenta o ICMS das exportações de produtos não industrializados, e sempre provocou polêmica, já que governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação. O RS discutiu a possível regulamentação da lei, que prevê ressarcimento aos estados.
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