A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é desenterrada no congresso nacional, na legislatura mais controversa e reacionária desde 1988.

Quatro propostas de emenda constitucional sobre o tema estão tramitando.

A votação das matérias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que estava prevista para acontecer no mês passado, foi adiada. O assunto deve voltar à pauta agora, em outubro.

Os números são imprecisos. Estima-se que os jovens respondem hoje por 3% dos crimes cometidos no Brasil. Muitas vezes, assumem atos praticados por maiores de 18 anos.

Em contrapartida, segundo o mapa da violência, publicado no início do ano, somos um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente jovens pretos, pobres e que moram nas periferias.

Pesquisas nacionais e internacionais demonstram que a redução da maioridade penal não reduz a violência ou a criminalidade.

Sendo assim, as medidas previstas no estatuto da criança e do adolescente não são suficientes para regular eventuais infrações cometidas por menores de 18 anos?

Tratar adolescentes como adultos, ajudando a criminalizar jovens, sobretudo pobres, pretos e periféricos, é o futuro que queremos? Isso caberia em uma sociedade, de fato, democrática?

Essa é a conversa no Melhor e Mais Justo.