O Senado Federal abriu consulta pública em sua página na Internet perguntando se a população é favorável a "Criminalizar o MST, MTST e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades". Já na Câmara dos Deputados tramita projeto de Lei, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que altera o artigo da Lei Antiterrorismo (13.260/16)e retira o direito de manifestação dos movimentos sociais.