SOLVIT ou como fazer valer os direitos europeus

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O SOLVIT é uma ferramenta que fornece soluções destinadas ao mercado da União Europeia. Ajuda empresários e cidadãos que se deparam com entidades públicas de outros países que não estão a respeitar as leis europeias, estabelecendo o diálogo, de forma informal.

Um exemplo concreto chega-nos da Suécia. A Seapilot é uma das aplicações de navegação marítima mais utilizadas na Europa. Foi criada por uma empresa sueca chamada True Heading. O serviço funciona através de cartões de memória que contêm informações que – tal como prevê a legislação europeia – deverão ser fornecidas pelas diversas autoridades públicas europeias.

Mas há países, como a Polónia, por exemplo, que recusam disponibilizar esses dados. Foi uma questão de semanas até as equipas do SOLVIT resolverem o assunto. Hoje em dia, a aplicação conta com cerca de 65 mil utilizadores.

Anders Bergström, fundador da True Heading, afirma que “foi uma grande ajuda para o processo de comercialização. Obter os dados era crucial para

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